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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Publicado: 15/05/2012

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Sistema e-SIC

Clique aqui para acessar o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)

Orientações para preenchimento:

Órgão Superior = MEC - Ministério da Educação

Órgão Vinculado = IFFARROUPILHA - Instituto Federal Farroupilha

Ou, se preferir, preencha o(s) formulário(s) abaixo e entregue pessoalmente ou envie pelo correio para:

Rua Esmeralda, nº 430 - Faixa Nova - Bairro Camobi - CEP 97110-767 - Santa Maria - Rio Grande do Sul

Telefone

(55) 3218-9800

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 08h as 12hs e das 13h as 17h.

Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:

Mirian Marciane Barth

Debora Pinheiro Santos

Autoridade do IF Farroupilha responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:

Tiago Benetti

Recurso

O DECRETO Nº 7.724/2012 e a LEI 12.527/2011 preveem a possibilidade de recurso no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. O recurso pode ser feito pelo sistema e-SIC ou através de envio/entrega de formulário de recurso, conforme modelo(s) abaixo, para o SIC do IFFarroupilha (endereço descrito acima).

Reclamação

O DECRETO Nº 7.724/2012, que regulamenta e LEI 12.527/2011 prevê que, no caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação no prazo de dez dias à autoridade de monitoramento de que trata o art. 40 da Lei no 12.527/2011 que deverá se manifestar no prazo de cinco dias, contado do recebimento da reclamação. A reclamação pode ser feita através do envio/entrega de formulário de reclamação, conforme modelo(s) abaixo, para o SIC do IFFarroupilha (endereço descrito acima).

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Rua Esmeralda, 430 - Faixa Nova - Camobi - CEP 97110-767 - Santa Maria - Rio Grande do Sul. Telefone: (55) 3218-9800

E-mail: gabinete@iffarroupilha.edu.br