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Apresentação

Publicado: 07/03/2013

O Conselho Superior (CONSUP) é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha), de caráter consultivo e deliberativo, tendo sua composição e competências definidas no Estatuto Geral do IF Farroupilha e seu funcionamento definido no regulamento desse conselho.

Ao presidente do CONSUP compete:

I. Presidir as sessões do CONSUP;

II. Propor a ordem dos trabalhos das sessões;

III. Convocar as sessões do CONSUP;

IV. Propor a inclusão ou supressão de ponto de pauta;

V. Distribuir os trabalhos;

VI. Participar, quando julgar conveniente, dos trabalhos das comissões;

VII. Exercer no plenário, nos casos de empate, o voto de qualidade;

VIII. Encaminhar as questões suscitadas em plenário;

IX. Resolver questões de ordem;

X. Baixar atos, sob a forma de resoluções, das decisões de teor normativo do CONSUP;

XI. Encaminhar às autoridades competentes as resoluções do CONSUP;

XII. Encaminhar para a Procuradoria Geral Federal solicitação de parecer jurídico prévio de matérias

apresentadas ao CONSUP;

XIII. Submeter as atas das sessões à homologação do plenário;

XIV. Dar posse aos conselheiros;

XV. Interromper o orador que se desviar da matéria em discussão, falar sobre o vencido, faltar com a

consideração ao CONSUP ou a algum de seus membros, advertindo-o e retirando-lhe a palavra, se não for

atendido;

XVI. Informar ao orador o tempo restante a que tem direito;

XVII. Submeter as proposições à discussão e encaminhar a votação;

XVIII. Suspender a sessão pelo prazo máximo de 01 (uma) hora, quando não se puder manter a ordem, ou as

circunstâncias o exigirem;

XIX. Distribuir proposições aos conselheiros e comissões competentes;

XX. Representar oficialmente e com exclusividade o CONSUP e dar ciência de suas resoluções quando se trate

de atos, solenidades ou esclarecimentos públicos de especial relevância, ressalvada a prerrogativa de

indicar, por escrito, mediante portaria, um representante, quando impedido de participar.

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