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Informações Classificadas

Publicado: 02/12/2014

Em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, informamos:

- Rol de Informações Classificadas

O IFFARROUPILHA não possui nenhuma informação classificada até o momento.

Atualizado em 28/11/2014.

- Rol de Informações Desclassificadas

O IFFARROUPILHA não possui nenhuma informação desclassificada até o momento.

Atualizado em 28/11/2014.

Deste modo, o IFFARROUPILHA permite o acesso, salvo os casos em que a legislação dispõe sobre a proteção de sigilo de informações, como:

Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial; estabelece a previsão de guarda de sigilo dos pedidos de registro de patente (art. 30); no caso de pedidos de patente cujo objeto interesse à defesa nacional (art. 75) e do pedido de registro de desenho industrial (art.106).

Lei nº. 9.456, de 25 de abril de 1997: institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Lei nº. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998: dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.

Lei nº. 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998: regula os direitos autorais.

Lei nº. 10.973, de 2 de dezembro de 2004: dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011: no art. 31 dispõe sobre o tratamento e proteção das informações pessoais.

Decreto nº 7.724, 16 de maio de 2012: regula a Lei de Acesso à Informação; em seu Capítulo VII, art. 55, trata de informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades.

Informações de Responsabilidade de: Carla Comerlato Jardim - Reitora do Instituto Federal Farroupilha (documento anexado) .

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