Informações da página

Você está em: Página Inicial > Auditoria > Legislação

Início do conteúdo

Legislação

Publicado: 09/04/2014

  • DECRETOS
  • DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000

    Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

    DECRETO Nº 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995

    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

    DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012

    Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.

    DECRETO Nº 5.480, DE 30 DE JUNHO DE 2005

    Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

    Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    DECRETO Nº 7.234, DE 19 DE JULHO DE 2010

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

  • INSTRUÇÕES NORMATIVAS
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO 2007

    Estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO 2006

    Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

  • LEIS
  • LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

    Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

    LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

    Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001

    Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

    Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

    Lei de Acesso à Informação - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

    LEI No 4.965, DE 5 DE MAIO DE 1966

    Dispõe sôbre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências.

    LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993

    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996

    Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

    LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

    Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

    Final do Conteúdo Ir para as informações da Página

    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

    Rua Esmeralda, 430 - Faixa Nova - Camobi - CEP 97110-767 - Santa Maria - Rio Grande do Sul. Telefone: (55) 3218-9800

    E-mail: gabinete@iffarroupilha.edu.br