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Publicado: 08/12/2015

Conforme a Resolução MEC/SETEC/CPRSC nº 1, de 20 de fevereiro de 2014, em seu Art. 2º. Conceitua-se Reconhecimento de Saberes e Competências o processo de seleção pelo qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência individual e profissional, bem como no exercício das atividades realizadas no âmbito acadêmico, para efeito do disposto no artigo 18 daLei nº 12.772, de 2012.

O Instituto Federal Farroupilha, por meio da Resolução CONSUP Nº 62/2014 e a Instrução Normativa Nº 04/2014, regulamentou os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC aos docentes pertencentes à carreira de magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, do IF Farroupilha. Veja mais nos documentos abaixo.

Resolução MEC/SETEC/CPRSC nº 1, de 20 de fevereiro de 2014

Resolução CONSUP Nº 62/2014

Aprova a homologação da Resolução Ad Referendum n° 006/2014, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Instrução Normativa Nº 04/2014

Normatiza o fluxo de procedimentos para a solicitação e a avaliação da concessão do reconhecimento de saberes e competências - RSC aos docentes pertencentes à carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.

Orientações Gerais RSC

Conforme Instrução Normativa Nº 04/2014:

Art. 3º A responsabilidade pela juntada e organização de documentos é do proponente...

Art. 4º O docente deverá protocolar a solicitação do RSC, no nível pretendido, na Coordenação de Gestão de Pessoas da unidade de exercício...

Art. 5º Cabe à Coordenação de Gestão de Pessoas, protocolar o processo e encaminhá-lo à CPPD Institucional.

Art. 6º Cabe à Comissão Permanente de Pessoal Docente-CPPD:

I - Receber e separar os processos por ordem de protocolo no SIGA;

II - cadastrar no SIMEC ? Módulo/RSC;

III - sortear os membros internos e externos da Comissão Especial a partir do Banco de Avaliadores, constituído por servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, assegurada a publicidade dos procedimentos de seleção;

IV - enviar convite aos avaliadores, considerando o prazo de 72 horas para aceite;

V - motivar a emissão de Portaria da banca de avaliadores ao Gabinete da Reitora. Parágrafo único. Nela deverá constar o nome do servidor avaliado, nível de RSC pretendido, nome dos membros da banca e período de avaliação;

VI - enviar os processos aos avaliadores, com prazo de sete dias para avaliação; VII - receber os pareceres dos avaliadores, enviar o resultado e solicitar ao Gabinete da Reitora emissão de portaria;

VIII - para pagamento de avaliadores o processo deve conter:

§ 1º Avaliadores internos ? nome, matrícula, número de bancas e valor;

§ 2º Avaliadores externos ? nome, matrícula, número de bancas, valor e UG/Gestão do servidor;

Art. 7º Cabe ao Gabinete da Reitora:

I - Redigir e publicar a portaria com a composição das bancas avaliadoras;

II ? publicar portaria com o resultado final do Processo de Reconhecimento de Saberes e Competências; e

III - encaminhar a portaria para a CGGP/Coordenação de Pagamento de Pessoal, para inclusão e pagamento, de acordo com o cronograma da Folha.

Art. 8º Cabe à CGGP/CPP realizar a inclusão na folha de pagamento, após deferimento do processo pelo Gabinete da Reitora.

Parágrafo único. O processo para formalização de pagamento deve ser encaminhado pela CPPD ao Gabinete da Reitora.

Acompanhamento de Processos (vide blocos abaixo)

Conforme Resolução CONSUP 006/2014, Artigo 18, o processo de solicitação da concessão do RSC ocorrerá em fluxo contínuo, exceto em período de férias e recesso.

De toda forma, o cadastro seguirá a ordem de data/hora do protocolo. Logo, os processos podem serem encaminhados, no entanto serão lançados no sistema somente no retorno das férias.

COMUNICADO: Na Reunião do dia 08/10/2015 a CPPD deliberou que a partir deste mês os processos de RSC passam a ser gerenciados pelo Campus de origem do requerente, pelos representantes locais da CPPD (Para ver acesse o conteúdo: Apresentação). No entanto, a ordem de recebimento e cadastro nos blocos permanece a mesma para toda a instituição.

Seguem as atualizações dos blocos:

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