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LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

Publicado: 04/02/2011

Constituição Federal 1988.

Artigos - 6°, 22, 23, 30, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 214 e 212.

Outros

Cartilha Esclarecedora sobre a Lei dos Estágios - site: www.mte.gov.br/politicas_juventude/cartilha_lei_estagio.pdf

Instrumento de Avaliação do Inep de Curso Superior de Tecnologia:

http://www.inep.gov.br/download/superior/condicoesdeensino/2010/instrumento_reconhecimento_curso_tecnologico1.pdf

Instrumento de Avaliação do Inep de Bacharelado e Licenciatura:

http://www.inep.gov.br/download/superior/condicoesdeensino/2010/instrumento_para_RECONHECIMENTO_de_Bacharelado_e_Licenciatura.pdf

Arquivos

Resolução CNE-CP n° 01-02 Diretrizes nacionais para formação de professores para a Educação Básica

Resolução CNE-CP n° 02-02 Duração e carga horária cursos de licenciatura, formação de professores na EB em nível superior

Resolução CNE-CES n° 07-02 Ciências Biológicas

Resolução CNE-CES n° 08-02 Quimica

Resolução CNE-CES n° 09-02 Física

Resolução CNE-CES 03-03 Graduação Matemática

Resolução CNE-CP n° 01-05 Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores em nível superior

Resolução CNE - CES n° 02 - 07 - Integralização e duração dos cursos de graduação e bacharelados presenciais

Resolução CNE-CES n° 03 - 07 Conceito de hora aula

Portaria n° 1.862, de 22 de dezembro de 1992 Duas matrículas no técnico

Portaria n° 1103 - 01.09.10 Comite de Governança do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

PORTARIA NORMATIVA n° 04 - 2010 - CERTIFICAÇAO ENEM ENSINO MÉDIO

PORTARIA NORMATIVA n° 40 - 2007 Republicada 2010 INSTITUI E-MEC

DECRETO n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005 - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

Decreto n° 5154-04 regulamento art. 36, 39 e 40 da LDB Educação Profissional

Decreto n° 5622-2005 regulamenta o art. 80 da LDB - EAD

DECRETO n° 5773-06 Supervisão, regulação e acompanhamento da EAD

DECRETO n° 5840, de 13 de julho de 2006 - PROEJA

DECRETO n° 6303, de 12 de dezembro de 2007 - ALTERA DECRETO 5622-05 E 5773-06

DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - Tratamento excepcional para alunos com afecções

Lei n° 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei 11.892 de 29 de dezembro de 2008 - INSTITUI A REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

LEI 8069 de 13 de julho de 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI 9131, de 24 de novembro de 1995 - ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

LEI n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS P PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE

LEI n° 10.436, de 24 de abril de 2002 - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS

LEI n° 11.645, de 10 de março de 2008 - OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA

LEI n° 11.684 de 02 de junho de 2008 - INCLUI A FILOSOFIA E A SOCIOLOGIA COMO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

LEI n° 11.769, de 18 de agosto de 2008 - ENSINO DA MÚSICA

Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2009 - LEI DE ESTÁGIOS

LEI n° 12.089, de 11 de novembro de 2009 - PROÍBE 2 VAGAS SIMULTANEAMENTE EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUP

LEI n° 12.287, de 13 de julho de 2010 - ENSINO DA ARTE

LEI n° 6202, de 17 de abril de 1975 - REGIME DOMICILIAR PARA GESTANTES

LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005. Língua Espanhola

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